MBA em Gestão Pública

Perfil:

Novas turmas: Matrículas a partir de 28/5

Curso ministrado no Câmpus Milton Vianna Filho

Fruto de um novo contexto mundial de Globalização, da consolidação dos princípios democráticos e da Era do Conhecimento em que vivemos, evidencia-se uma maior participação dos indivíduos e grupos de pessoas com as questões que afetam a sociedade como um todo. Os cidadãos, decorrentes principalmente das modernas tecnologias das informações, passam, como atores importantes desse processo, a adotar cada vez mais, critérios sociais nas suas decisões e julgamentos, fazendo crescer vertiginosamente a importância da opinião pública. Tudo isto, somado à falta de recursos dos governos para atender a todas às demandas sociais, faz surgir, mormente nos países democráticos, a necessidade pela profissionalização das administrações públicas, em suas três esferas: federal, estadual e municipal.

Periodicidade: 3 Encontros por mês * (Sexta-Feira/Noite - Sábado/Manhã)

Duração estimada: 17 meses

Carga horária: 432 horas-aula

Início das aulas: 27/07/2012

_{* Não contemplam eventos acadêmicos.}

_{* Vagas limitadas.}

_{* Caso o curso não seja confirmado, o UNICURITIBA devolverá automaticamente o valor integral da 1º mensalidade.}

Objetivos:

- Capacitar servidores e outros profissionais para atuar como gestores públicos.

- Proporcionar conhecimentos científicos que permitam o diagnóstico e a solução dos problemas relacionados com a gestão pública.

- Realizar o planejamento estratégico, gerencial e operacional dos assuntos relacionados com a administração da coisa pública.

- Propiciar uma visão moderna da administração pública pautada na eficiência e eficácia dos processos, na transparência das ações e na responsabilidade fiscal e social.

Metodologia:

Aulas expositivas, elaboradas a partir de casos concretos e com abordagem doutrinária e jurisprudencial. Debates, exercícios e estudos de casos. Palestras e seminários. Avaliação por provas, casos ou trabalhos profissionais. Trabalho de conclusão individual

Conteúdos:

Disciplinas / Temas

Núcleo Comum

• Gestão da Inovação
• Ética e Responsabilidade Social
• Fundamentos da Gestão
• Metodologia Científica
• Eixo Temático profissionalizante
• Seminários interdisciplinares

Núcleo Específico

• Introdução à Administração Pública
• Estrutura organizacional da Administração Pública e Gestão de Pessoas no Setor Público
• Controle da Administração e Responsabilidade do Estado
• Orçamento e Finanças Públicas
• Auditoria Pública: Interna e Externa
• Planejamento estratégico e controle social
• Planejamento urbanístico e socioambiental
• Tributos
• Eixo Temático profissionalizante
• Seminários interdisciplinares

Núcleo de Pesquisa

• TCC – Artigo Científico

Principais tópicos

1 - Administração Pública

Principais modelos de Administração: patrimonialista, burocrático e a nova gestão pública; 2. A redefinição do papel do Estado e as tendências internacionais de mudança da gestão pública; 3. Princípios atuais da gestão pública: mérito, flexibilidade e responsabilização controle versus autonomia; 3. Instrumentos gerenciais contemporâneos: avaliação de desempenho e resultados, flexibilidade organizacional, trabalho em equipe, a cultura da responsabilidade e os mecanismos de rede informacional.; 4. Organizaçõespúblicas orientadas para o cidadão; 5. Ética e Accountability na Gestão Pública; 6. A atual configuração da Administração Pública Brasileira à luz da Constituição Federal de 1988.

2 - Estrutura organizacional da Administração Pública e Gestão de Pessoas no Setor Público

1. Administração Pública direta e indireta; 2. Autonomia política dos entes da Administração Direta; 3. Descentralização administrativa; 4. Autonomia administrativa. 5. Administração Indireta: Autarquias, Fundações Públicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas; 6. Agências Reguladoras; 7. Agências Executivas; 8. Consórcios Públicos; 9. Desconcentração; 10. Concessão e Permissão de Serviços Públicos. 11. Parcerias Público-Privadas; 12. Agentes públicos: cargos efetivos, comissionados; agentes políticos e particulares em colaboração com o a Administração; 13. Provimento e regime jurídico dos cargos públicos; 14. Direitos e vantagens, deveres e responsabilidades do servidor público; 15. Sindicância e Processo Administrativo.

3 - Controle da Administração e Responsabilidade Patrimonial do Estado

1. Controle Interno e Externo; 2. Controle Parlamentar; 3. Controle pelo Tribunal de Contas; 4. Controle Jurisdicional; 5. Fundamentos da Responsabilidade Patrimonial do Estado; 6. Evolução da Responsabilidade e seus fundamentos; 7. Condutas que ensejam a responsabilização patrimonial do Estado; 8. Excludentes de responsabilidade.

4 - Orçamento e Finanças Públicas

1. Atribuições econômicas do Estado; 2. Princípios orçamentários; 3. Planejamento orçamentário - PPA; LDO e LOA; 4. Processo orçamentário (ciclo orçamentário); 5. Classificações orçamentárias; 6. Legislação pertinente ao orçamento público; 7. Execução e controle orçamentário e financeiro à luz da LRF; 8. Tratamento constitucional das finanças públicas; 9 Lei de caráter financeiro: Lei 4.320/64, Lei Complementar 101/2000 e 10028/2000; 10. Finanças públicas e responsabilidade na gestão fiscal.

5 - Auditoria Pública: Interna e Externa

1. Normas de auditoria (independente, externa e interna); 2. Planejamento de auditoria; 3. Controles internos; 3. Exame de auditoria; 4. Papéis de trabalho; 5. Elaboração de procedimentos de auditoria baseado na legislação pública; 6. Diretrizes e instrumentos para implantação de um Sistema de controle interno.

6 - Planejamento estratégico e controle social

1. Função do planejamento; 2. Planejamento do desenvolvimento na Administração; 3. Planejamento para execução de políticas; 4. Processo de planejamento estratégico; 5. Governo competitivo; 6. Governo de resultados; 7. Governo e seus clientes; 8. Governo empreendedor; 9. Atuação popular na administração e controle social; 10. Evolução legislativa do controle social; 11. Conselhos e audiências públicas.

7 - Planejamento urbanístico e socioambiental

1. A função social da propriedade; 2. Limitações administrativas; 3. Restrições da administração pública sobre a propriedade particular; 4. Formas de intervenção da administração pública sobre a propriedade particular: ocupação temporária, requisição administrativa, servidão administrativa, tombamento, desapropriação; 5. A gestão urbana e o Estatuto das Cidades; 6. O poder de polícia ambiental. A tutela do meio ambiente urbano; 7. Política Nacional de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

8 - Tributos

1. Introdução e conceitos do direito tributário; 2. Princípios constitucionais tributários; 3. Competência tributária impositiva e autonomia dos entes federados; 4. Normas gerais do direito tributário; 5. Conceito de evasão e elisão fiscal e suas diferenças; 6. Evasão lícita, sonegação fiscal e fraude fiscal. Isenção e não-incidência; 7. Elisão ou planejamento tributário, finalidades e norma anti-elisão; 8. Diferenças entre procedimentos e processos; 9. Processo judicial tributário; 10. Liminar e depósito; 11. Repetição de indébito e compensação tributária; 12. O processo administrativo tributário; 13. Recursos e ação rescisória; prescrição e questões atuais; 14. Formas de tributação. 15. Impostos em espécie: Aspectos Gerais, Estrutura Normativa, Hipótese Legal de Incidência , Cálculo dos Tributos; 16. Responsabilidade tributária; 17. Lançamento: natureza jurídica e modalidades; 18. Situações Especiais.

Coordenação:

Investimento:

- 17 parcelas de R$ 489,00 (1ª parcela no ato da matrícula, demais parcelas a partir de maio/2012)

- Alunos egressos: desconto de 20% a partir da 2ª mensalidade

- Alunos provenientes de empresas conveniadas: desconto de 10% a partir da 2ª mensalidade

Lista de documentos para matrícula:

1 (uma) cópia simples e original do Diploma de Graduação para conferência;
1 (uma) cópia simples e original da Certidão de Casamento ou Nascimento (legíveis e sem tarja);
1 (uma) cópia simples e original da Cédula de Identidade;
1 (uma) cópia simples e original do Cadastro de Pessoa Física – CPF;
1 (uma) cópia simples e original do Comprovante de Endereço (conta de água, luz ou telefone).

Após efetuar o pagamento da primeira mensalidade, a documentação deverá ser entregue na central de atendimento:

Câmpus Milton Vianna Filho: Rua Chile, 1.678 - Rebouças - Tel.: +55 41 3213-8770

(Observação: descontos não cumulativos)

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