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Mestrado - Linhas de pesquisa

1 - OBRIGAÇÕES E CONTRATOS EMPRESARIAIS: responsabilidade social e efetividade

As obrigações e os contratos constituem o cerne do Direito Empresarial e, por conta disso, servem de marco teórico para a primeira linha de pesquisa, que focaliza a Responsabilidade Social como instrumento de universalização dos benefícios da atividade produtiva, a Efetividade que deles se espera e os mecanismos administrativos, judiciais e alternativos disponíveis para tanto. Em suma, entram em pauta temas de Direito Administrativo, de Direito Constitucional, de Direito Contratual, de Direito da Empresa, do Direito Econômico, de Direito Internacional e de Arbitragem.

2 - ATIVIDADE EMPRESARIAL E CONSTITUIÇÃO: inclusão e sustentabilidade

Por sua vez, a segunda linha de pesquisa centra-se no estudo, crítico e reflexivo, do fazer econômico ordenado (da empresa e de sua atividade), pautado pelas diretrizes de Inclusão, calçada nos direitos fundamentais e na própria dignidade da pessoa humana e de Sustentabilidade (especialmente no âmbito da Ética, do Direito Administrativo, do Direito Ambiental, do Direito Econômico, do Direito Penal, do Direito do Trabalho, do Direito Tributário e dos reflexos de uns nos outros).